1. Introdução
Ao aceder e utilizar o website da Mudadanela, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com algum destes termos, não deverá utilizar o website, submeter candidaturas, preencher formulários ou fornecer dados pessoais através dos nossos canais digitais.
Os termos "Mudadanela", "nós", "nosso" ou "nossa" referem-se à entidade responsável pelo website e pelos serviços de recrutamento, seleção e consultoria de recursos humanos prestados pela Mudadanela em Moçambique.
2. Objeto do website
O website da Mudadanela tem como finalidade apresentar os nossos serviços, divulgar oportunidades de emprego, receber candidaturas, permitir o contacto de candidatos e empresas, e disponibilizar informação relacionada com recrutamento, seleção e recursos humanos.
A utilização do website não garante a obtenção de emprego, entrevista, contratação, resposta positiva, celebração de contrato ou prestação de serviços por parte da Mudadanela.
3. Utilização permitida do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, correta, responsável e de acordo com estes Termos e Condições.
O utilizador não deve:
- Submeter informação falsa, incompleta, enganosa ou desatualizada;
- Enviar currículos, documentos ou dados de terceiros sem autorização;
- Utilizar o website para fins fraudulentos, ilegais, abusivos ou contrários à boa-fé;
- Publicar, transmitir ou enviar conteúdo difamatório, ofensivo, ameaçador, discriminatório, obsceno ou ilegal;
- Enviar ficheiros com vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que possa afetar o funcionamento do website;
- Tentar aceder, alterar, copiar, apagar ou interferir com sistemas, bases de dados ou informação sem autorização;
- Sobrecarregar o website com spam, pedidos automatizados, bots ou ferramentas que prejudiquem o seu desempenho;
- Utilizar o nome, marca, imagem ou conteúdo da Mudadanela sem autorização prévia;
- Praticar atos que possam prejudicar a reputação da Mudadanela, dos seus clientes, parceiros, candidatos ou terceiros.
A Mudadanela reserva-se o direito de bloquear, remover, recusar ou limitar qualquer utilização que viole estes Termos e Condições ou a legislação aplicável.
4. Candidaturas e informação fornecida por candidatos
Ao submeter uma candidatura, o candidato declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e correspondem à sua experiência, qualificações e situação profissional.
O candidato reconhece que a Mudadanela poderá analisar o seu perfil, contactar o candidato, solicitar informações adicionais, realizar entrevistas, verificar referências profissionais e apresentar a candidatura a empresas clientes, sempre nos termos da Política de Privacidade.
A submissão de candidatura não cria qualquer obrigação da Mudadanela de selecionar, entrevistar, apresentar ou contratar o candidato. A decisão final de contratação pertence à empresa cliente ou entidade empregadora, quando aplicável.
O candidato é responsável por manter os seus contactos e dados profissionais atualizados. A Mudadanela não se responsabiliza por oportunidades perdidas devido a dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo candidato.
5. Contacto por empresas
As empresas que contactem a Mudadanela através do website, email, telefone, WhatsApp ou outros meios declaram que a informação enviada é verdadeira e que possuem legitimidade para representar a entidade em causa.
O envio de pedido de contacto, proposta ou informação comercial não cria automaticamente uma relação contratual com a Mudadanela. Qualquer prestação de serviços, condições comerciais, prazos, valores e responsabilidades deverão ser confirmados por proposta, acordo ou contrato próprio.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website da Mudadanela, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura, elementos visuais, ficheiros e demais materiais, pertencem à Mudadanela ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, alteração, publicação, transmissão, exploração comercial ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e expressa da Mudadanela, salvo quando tal seja permitido por lei.
O utilizador pode consultar e imprimir informação do website apenas para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que não remova referências de autoria, marcas ou avisos legais.
7. Privacidade e proteção de dados
A recolha e tratamento de dados pessoais pela Mudadanela são regulados pela nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o website, preencher formulários, submeter candidaturas ou contactar a Mudadanela, o utilizador reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade, disponível no website.
8. Disponibilidade do website
A Mudadanela procura manter o website disponível, seguro e atualizado. No entanto, não garante que o website esteja sempre disponível, sem interrupções, erros, falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidades temporárias.
A Mudadanela poderá suspender, limitar ou interromper o acesso ao website para manutenção, atualização, segurança, melhoria dos serviços ou por motivos técnicos, sem necessidade de aviso prévio.
9. Conteúdo e informação do website
A Mudadanela procura assegurar que a informação publicada no website seja clara, correta e atualizada. No entanto, podem ocorrer erros, omissões ou desatualizações.
As informações sobre vagas, requisitos, prazos, condições, benefícios ou processos de recrutamento podem ser alteradas, suspensas ou canceladas a qualquer momento, de acordo com as necessidades da Mudadanela ou das empresas clientes.
Nada no website deve ser interpretado como garantia de emprego, promessa de contratação, aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou laboral.
10. Links para terceiros
O website da Mudadanela pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo redes sociais, ferramentas de comunicação ou páginas de parceiros.
A Mudadanela não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, políticas, práticas ou disponibilidade desses websites ou serviços de terceiros. O acesso a links externos é feito por conta e risco do utilizador.
11. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável por:
- Utilizar o website de forma correta e legal;
- Fornecer informação verdadeira e atualizada;
- Proteger os seus dispositivos, contas, emails e palavras-passe;
- Garantir que tem autorização para enviar documentos ou informação de terceiros;
- Respeitar os direitos da Mudadanela, de candidatos, empresas, parceiros e terceiros.
O utilizador será responsável por danos, perdas, custos ou reclamações resultantes da utilização indevida do website ou da violação destes Termos e Condições.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a Mudadanela não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de:
- Indisponibilidade, erro ou falha do website;
- Uso indevido do website pelo utilizador ou por terceiros;
- Informação falsa, incompleta ou desatualizada fornecida pelo utilizador;
- Decisões de empresas clientes no âmbito de processos de recrutamento;
- Perda de oportunidade, expectativa de emprego ou resultado não obtido;
- Vírus, ataques informáticos, falhas de rede, problemas técnicos ou atos de terceiros fora do controlo razoável da Mudadanela.
Esta limitação não exclui qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável em Moçambique.
13. Suspensão ou remoção de acesso
A Mudadanela poderá suspender, restringir ou recusar o acesso ao website ou aos seus serviços quando existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta, ilegal ou contrária a estes Termos e Condições.
A Mudadanela poderá ainda remover informação submetida pelo utilizador quando esta seja falsa, inadequada, ofensiva, ilegal, desnecessária ou prejudicial ao funcionamento dos serviços.
14. Comunicações
A Mudadanela poderá contactar candidatos, empresas ou utilizadores através dos contactos fornecidos, incluindo email, telefone, WhatsApp ou outros meios profissionais, para efeitos relacionados com candidaturas, oportunidades, processos de recrutamento, pedidos de contacto, propostas ou prestação de serviços.
As comunicações comerciais ou promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Mudadanela poderá alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. Recomendamos que o utilizador consulte esta página regularmente para conhecer a versão mais recente.
16. Lei aplicável e resolução de conflitos
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável da República de Moçambique.
Em caso de conflito ou divergência relacionada com a utilização do website ou com estes Termos e Condições, as partes deverão procurar uma resolução amigável. Caso não seja possível, o conflito poderá ser submetido às entidades ou tribunais competentes em Moçambique, nos termos da lei aplicável.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Mudadanela através dos canais oficiais indicados no website.
Email: comercial@mudadanela.co.mz Telefone/WhatsApp: +258 84 931 8613 Endereço: Av. Dr. Egas Moniz, 41, Bairro da Sommerschield, Maputo-Moçambique